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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4998 Autofalência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6065 Hora Extra Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11186 Explosão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5971 Estaduais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5972 Municipais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
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