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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10482 Enfiteuse Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10483 Servidão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10484 Usufruto Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10485 Superfície Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10486 Uso Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10487 Habitação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10488 Penhor Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10490 Industrial / Mercantil Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10492 Veículos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10493 Legal Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10494 Hipoteca Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10495 Anticrese Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10496 Promessa de Compra e Venda Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5624 Praticagem Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5194 Seguros Marítimos Não Sim
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