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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10450 Adjudicação Compulsória Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10451 Divisão e Demarcação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10452 Reivindicação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10454 Alienação Judicial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10455 Aquisição Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10456 Acessão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10462 Condomínio Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10464 Administração Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10466 Assembléia Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10467 Despesas Condominiais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10469 Vaga de garagem Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10595 Multa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Não Sim
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