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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9547 Fiscalização Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10433 Indenização por Dano Moral Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10439 Indenização por Dano Material Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10444 Posse Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10446 Imissão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10447 Aquisição Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10448 Propriedade Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4660 Patente Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4680 Marca Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não Sim
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