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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3416 Furto Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3418 Furto de coisa comum Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3419 Roubo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3420 Extorsão Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3424 Usurpação de águas Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3426 Dano Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3431 Estelionato Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Sim
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