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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3434 Fraude à execução Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3435 Receptação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5567 Latrocínio Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Sim
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