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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10915 Aborto Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3386 Leve Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5556 Grave Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5557 Gravíssima Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3393 Rixa Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3395 Calúnia Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3396 Difamação Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3397 Injúria Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3402 Ameaça Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
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