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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10188 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10189 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10189 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10189 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10189 Afastamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10189 Afastamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10189 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10189 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10189 Afastamento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10189 Afastamento Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10189 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10189 Afastamento Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10189 Afastamento Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10189 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10189 Afastamento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10189 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10189 Afastamento Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10189 Afastamento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10189 Afastamento Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10189 Afastamento Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10189 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10189 Afastamento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10189 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10189 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10189 Afastamento Não Não
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