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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10188 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10188 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10188 Remuneração Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10188 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10188 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10188 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10188 Remuneração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10188 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10188 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10188 Remuneração Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10188 Remuneração Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10188 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10188 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10188 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10188 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10188 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10188 Remuneração Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10188 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10188 Remuneração Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10188 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10188 Remuneração Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10188 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10188 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10188 Remuneração Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10188 Remuneração Não Não
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