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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10189 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10189 Afastamento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10189 Afastamento Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10189 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10189 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10189 Afastamento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10189 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10189 Afastamento Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10189 Afastamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10189 Afastamento Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10189 Afastamento Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10189 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10189 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10189 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10189 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10189 Afastamento Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10189 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10189 Afastamento Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10189 Afastamento Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10189 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10189 Afastamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10189 Afastamento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10189 Afastamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10189 Afastamento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10189 Afastamento Não Não
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