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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10785 Direito de resposta Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10786 Prestação de contas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10623 Prescrição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10622 Extinção da Punibilidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10625 Anistia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10797 Boca de urna Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10770 Diplomação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10745 Filiação partidária Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10805 Recondução Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10804 Perda do mandato Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10808 Renúncia Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10809 Extinção do mandato Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10812 Por cumulação de cargos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10469 Vaga de garagem Não Não
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