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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11359 Coação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11352 Corrupção ativa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10952 Fato Atípico Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11353 Corrupção passiva Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11354 Participação ilícita Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11346 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5622 Agenciamento Não Não
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