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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10424 Suspensão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10428 Penalidades Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10425 Rescisão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10426 Prorrogação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10958 Crédito Suplementar Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11839 Posturas Municipais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11840 Segurança em Edificações Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11841 Política Agrícola Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10613 Excludentes Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4660 Patente Não Não
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