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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10358 Licenciamento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10359 Pensão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10360 Concessão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10364 Advertência / Repreensão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10377 Curso de Formação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9546 Exclusão de associado Não Não
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