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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11578 Alistamento Eleitoral - Exclusão Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11127 Deserção Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11128 Deserção - casos assimilados Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11584 Candidatos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11131 Deserção privilegiada Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10138 Controle de Preços Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10456 Acessão Não Não
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