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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9644 Grave Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10132 Restituição de área Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11569 Requisição Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11137 Dormir em serviço Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11570 Requisição de Servidor Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5915 Isenção Sim Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11139 Omissão de eficiência da força Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11572 Minuta de Resolução Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10437 Direito de Imagem Não Não
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