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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5975 Aquisição de combustíveis Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5979 Responsabilidade tributária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10539 Capacidade Tributária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5988 Carta de fiança Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5989 Parcelamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5992 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
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