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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10546 Suspensão Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10547 Interrupção Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10550 Despacho de Citação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5993 Decadência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5994 Compensação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5996 Anistia Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5998 Lançamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6000 Expedição de CND Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6003 Incentivos fiscais Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6005 Juros/Correção Monetária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6007 Repetição de indébito Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6008 Base de Cálculo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10557 Exclusão - IPI Não
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