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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5934 Microempresa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5937 Retido na fonte Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5939 Cooperativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5940 Compensação de Prejuízos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5943 Drawback Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10947 Princípio da Seletividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
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