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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5915 Isenção Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
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