Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 225076-225100 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11665 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11288 Conspiração Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11870 Utilização de bens públicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10097 Imóvel Funcional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10098 Alienação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4656 Direito Autoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8934 Valor da Causa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10100 Reintegração de Posse Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15393 Fraude em Licitação ou Contrato (art. 337-L) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Mostrando itens 225076-225100 do total de 485278