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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11180 Crimes de Perigo Comum Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11822 Mineração Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10601 Suspeição Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11823 Reserva legal Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12908 Militar Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4272 Trancamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12910 Formação Técnica e Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11184 Embriaguez ao volante Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10926 Prova Ilícita Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4970 Cheque Não Não
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