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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10774 Alistamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10774 Alistamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10774 Alistamento Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10774 Alistamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10774 Alistamento Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10774 Alistamento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10774 Alistamento Não Não
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