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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10774 Alistamento Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10774 Alistamento Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10774 Alistamento Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10774 Alistamento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10774 Alistamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10774 Alistamento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10774 Alistamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10774 Alistamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10774 Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10774 Alistamento Não Não
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