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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12823 Sistema Socioeducativo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9543 Sucessão Provisória Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11286 Violência contra inferior Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5834 Deserdação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7676 Administração de herança Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11263 Difamação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11227 Homicídio Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12820 EJA - Ensino Médio Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11223 Crimes contra a Honra Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7706 Imputação do Pagamento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7707 Dação em Pagamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10836 Concussão Não Não
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