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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11290 Omissão de lealdade militar Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5278 Artistas Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5280 Bancários Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5288 Digitadores / Mecanógrafos / Datilógrafos Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5289 Médicos Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11292 Revolta Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5292 Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5293 Operadores Cinematográficos Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5297 Serviços de Telefonia ou Telegrafia Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5299 Petroleiros Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11277 Abuso de requisição militar Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10570 FGTS Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10571 Acidente de Trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não Não
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