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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6057 Produção Agropecuária Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6058 Indenização Trabalhista Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6065 Hora Extra Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
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