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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6034 Finsocial Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6040 Funrural Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6041 Contribuição INCRA Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6042 PASEP Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6043 Construção Civil Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10561 PIS - Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6053 Cargo em Comissão Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
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