Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 222276-222300 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7671 Adoção de Maior Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9627 Dependente de Autorização Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10602 Condicional do processo Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11392 Semiliberdade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
Mostrando itens 222276-222300 do total de 485278