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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10017 Exportação/Vedações Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11069 Crime Culposo Sim Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11071 Crime Tentado Sim Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13216 Juros de Mora Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11359 Coação Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10753 Falso eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11363 Desacato Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
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