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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5994 Compensação Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
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