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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 4951 Anulação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
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