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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9641 Lesões Corporais Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5989 Parcelamento Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
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