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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
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