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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
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