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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
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