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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
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