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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6012 Alíquota Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6012 Alíquota Sim Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6012 Alíquota Sim Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6012 Alíquota Sim Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6012 Alíquota Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6012 Alíquota Sim Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6012 Alíquota Sim Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6012 Alíquota Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
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