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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6012 Alíquota Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6012 Alíquota Sim Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6012 Alíquota Sim Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6012 Alíquota Sim Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6012 Alíquota Sim Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6012 Alíquota Sim Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6012 Alíquota Sim Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6012 Alíquota Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6012 Alíquota Sim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6012 Alíquota Sim Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6012 Alíquota Sim Não
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