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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
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