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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10181 Seguro desemprego Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10181 Seguro desemprego Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10181 Seguro desemprego Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10181 Seguro desemprego Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10181 Seguro desemprego Não Não
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