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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não Não
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