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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5779 Alimentos Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5779 Alimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10859 Alimentos Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10859 Alimentos Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10859 Alimentos Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10859 Alimentos Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10859 Alimentos Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10859 Alimentos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10859 Alimentos Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10859 Alimentos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5779 Alimentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5779 Alimentos Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10859 Alimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5779 Alimentos Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10859 Alimentos Não Não
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