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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5779 Alimentos Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10859 Alimentos Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5779 Alimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10859 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10859 Alimentos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10859 Alimentos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10859 Alimentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5779 Alimentos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5779 Alimentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10859 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10859 Alimentos Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10859 Alimentos Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5779 Alimentos Não Não
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