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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10859 Alimentos Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10859 Alimentos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5779 Alimentos Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10859 Alimentos Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5779 Alimentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10859 Alimentos Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10859 Alimentos Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5779 Alimentos Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10859 Alimentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10859 Alimentos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5779 Alimentos Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10859 Alimentos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5779 Alimentos Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5779 Alimentos Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10859 Alimentos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10859 Alimentos Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5779 Alimentos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
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