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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
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