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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
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