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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
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