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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
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