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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
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