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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
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