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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
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